Prefeito de Entre Rios tem mandato cassado pela Câmara da cidade

Segundo a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, foram seis votos favoráveis à cassação de José Walter Resende Aguiar(PSB) e dois votos contrários. Plenário da Câmara de Entre Rios de Minas, Região Central do Estado.

Câmara de Entre Rios de Minas

Vereadores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, na Região Central de Minas Gerais, votaram pela perda do mandato do prefeito, José Walter Resende Aguiar (PSB).

Com seis votos a favor e dois contra, a cassação foi realizada após a apuração de denúncias de infrações político-administrativas.

A votação aconteceu na noite da última sexta (1º). De acordo com a Câmara da cidade, o prefeito cometeu as seguintes infrações:

Descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro;

Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

Proceder de modo incompatível com dignidade e o decoro do cargo.

Ainda segundo a Câmara, foi oferecida a palavra para a defesa do prefeito, mas ele não compareceu à sessão.

O processo de cassação teve o trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023. As investigações mostraram que houve autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022, além do pagamento irregular de plantões médicos no âmbito da atenção básica.

Pelas regras, o vice-prefeito, Paulinho Pena de Oliveira, assumiria o cargo. Entretanto, ele está afastado por motivos de saúde. Por isso, automaticamente, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronivon Alves de Souza, assume como prefeito interino.

Em nota, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas disse que a perda de mandato do prefeito é devido à irregularidades na autorização e pagamento de cirurgias a cidadãos do município nos anos de 2021 e 2022.

O g1 procurou José Walter Resende Aguiar, mas ainda não teve retorno.

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